Direito Tributário — análise sintática

Considere que o estado do Mato Grosso tenha modificado a basede cálculo do imposto sobre a propriedade de veículosautomotores (IPVA) no dia 22 de dezembro, tornando-o maisoneroso. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,acerca da legislação tributária.

A modificação da base de cálculo equipara-se à majoração do IPVA.