Questão #1133794 · Direito Tributário · 2015
Questões encontradas
Questão #1133670 · Direito Tributário · 2015
Nos termos da Lei Complementar nº 101/00, compreende–se como modalidade de renúncia de receita
Resolver questão →Questão #1133170 · Direito Tributário · 2015
No que se refere aos impostos sobre a transmissão de bens e direitos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1133169 · Direito Tributário · 2015
No que se refere à imunidade tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta, considerando a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.
Resolver questão →Questão #1133150 · Direito Tributário · 2015
Para pleitear a restituição do pagamento indevido de IPTU, é necessária
Resolver questão →Questão #1133149 · Direito Tributário · 2015
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITIV/ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos
Resolver questão →Questão #1133117 · Direito Tributário · 2015
Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue os itenssubsequentes. De acordo com o princípio da legalidade, fica vedada a criação ou a majoração de tributos, bem como a cominação de penalidades em caso de violação da…
Resolver questão →Questão #1133116 · Direito Tributário · 2015
Por dispositivo legal expresso, a obrigação de recolhimento dedeterminado imposto foi atribuída a pessoa diversa da docontribuinte, devendo esse pagamento ser feito antecipadamente,em momento prévio à ocorrência do fato gerador, …
Resolver questão →Questão #1133064 · Direito Tributário · 2015
Avalie as afirmações: I. Os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedado aos Estados e Distrito Federal. II. Os Estados e Distrito Federal não podem instituir empréstimos c…
Resolver questão →Questão #1133045 · Direito Tributário · 2015
Considerando a Lei Estadual (MG) nº 15.424/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscal…
Resolver questão →Questão #1133044 · Direito Tributário · 2015
A teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1132881 · Direito Tributário · 2015
Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos,o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidadepagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimentodos tributos devidos. Com base nas di…
Resolver questão →Questão #1132683 · Direito Tributário · 2015
Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1132574 · Direito Tributário · 2015
No tocante à competência tributária, analise as afirmativas a seguir, considerando (V ) para a(s ) verdadeira(s ) e (F ) para a(s ) falsa(s ). ( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88 atribuiu compet…
Resolver questão →Questão #1132554 · Direito Tributário · 2015
A lei tributária será aplicada a fatos que venham a ocorrer após sua vacatio legis, se houver, e também a fato pretérito quando:
Resolver questão →Questão #1132553 · Direito Tributário · 2015
A concessão de medida liminar em mandado de segurança que ataca o lançamento tributário é causa de:
Resolver questão →Questão #1132480 · Direito Tributário · 2015
O Presidente, representando a República Federativa do Brasil, celebra tratado internacional com outros dois Estados soberanos, com o objetivo de incrementar a prestação de serviços de tecnologia para grandes projetos de infraestr…
Resolver questão →Questão #1132468 · Direito Tributário · 2015
A Constituição Federal prevê várias espécies tributárias, entre as quais a modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade. Esse tributo é:
Resolver questão →Questão #1132056 · Direito Tributário · 2015
Júlio firmou contrato preliminar com Ricardo, para que este em 90 (noventa) dias criasse aplicativo a ser empregado na empresa de confecção daquele, visando à otimização dos estoques de tecido, sem cláusula de arrependimento. Ric…
Resolver questão →Questão #1132055 · Direito Tributário · 2015