Questão #11331702015

Direito Tributário

No que se refere aos impostos sobre a transmissão de bens e direitos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

A Aplica-se a alíquota do ITCD vigente no momento da avaliação dos bens deixados pelo de cujus. B O STF declarou a inconstitucionalidade da progressividade do ITCD, dado o seu caráter real, na esteira da jurisprudência firmada quanto à progressividade do IPTU e do ITBI. C Quando houver desigualdade nos valores partilhados, afigura-se legítima a cobrança do cognominado imposto de reposição”. D No Estado do Rio Grande do Sul, débitos do de cujus não podem ser abatidos na determinação da base de cálculo do ITCD.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?