Direito Tributário

Por dispositivo legal expresso, a obrigação de recolhimento de

determinado imposto foi atribuída a pessoa diversa da do

contribuinte, devendo esse pagamento ser feito antecipadamente,

em momento prévio à ocorrência do fato gerador, previsto para

ocorrer no futuro.

Com relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

Na situação considerada, trata-se do instituto denominado substituição tributária progressiva, que tem previsão expressa relativa ao ICMS.