Direito Tributário

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos,

o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade

pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento

dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na

IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na

Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções

de tributos na fonte.

A retenção do tributo deve ser efetuada aplicando-se, sobre o

valor a ser pago, o percentual correspondente ao somatório das

alíquotas das contribuições devidas e da alíquota de imposto de

renda, determinada mediante a aplicação de 15% sobre o

faturamento da empresa.