Questão #11331502015

Direito Tributário

Para pleitear a restituição do pagamento indevido de IPTU, é necessária

A a prova de haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la. B apenas a prova de estar autorizado expressamente pelo terceiro que assumiu o referido encargo. C apenas a prova de haver assumido o referido encargo. D apenas a prova do pagamento indevido.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?