Questão #12856252012

Direito Tributário — remédios constitucionais: habeas corpus

Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

A É cobrada no âmbito da competência privativa dos Municípios, tendo por fato gerador a utilização universalizada de serviço público específico. B No cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. C Pode ser calculada em função do capital social das empresas. D Quando exigida em razão da utilização de serviço públi co, prestado à sociedade ou posto à disposição desta, fazse necessário que tal serviço seja específico e indivisível, a fim de legitimar a exação.

Direito Tributário — remédios constitucionais: habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?