Questão #1309242 · Direito Tributário · 2012
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Questão #1309239 · Direito Tributário · 2012
Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1309237 · Direito Tributário · 2012
Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à Lei Complementar, exceto,
Resolver questão →Questão #1309236 · Direito Tributário · 2012
Sobre a elisão fiscal, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1309232 · Direito Tributário · 2012
Acerca da competência legislativa sobre normas gerais de direito tributário, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1309231 · Direito Tributário · 2012
Considere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido omissa em relação à data de início de sua vigência. Nesse caso, é correto afirmar que a taxa somente poderá s…
Resolver questão →Questão #1308898 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa em que NÃO está prevista uma forma de extinção do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1308897 · Direito Tributário · 2012
O direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-se com o decurso do prazo de
Resolver questão →Questão #1308896 · Direito Tributário · 2012
Analise os lançamentos a seguir:I. O lançamento D – Receita a realizar; C – Previsão inicialcorresponde ao lançamento inicial da previsão da receita;II. O lançamento D – Dotação Orçamentária; C – Créditodisponível corresponde ao …
Resolver questão →Questão #1308710 · Direito Tributário · 2012
Considerando a Resolução CONAMA N.º 001, de 23 de janeiro de 1986, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I.Impacto ambiental é definido como alteração específica das propriedades físicas, quím…
Resolver questão →Questão #1308253 · Direito Tributário · 2012
Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços — sabendo-se, também, que a sua isenção ou não incidência, salvo dete…
Resolver questão →Questão #1307207 · Direito Tributário · 2012
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir. O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder d…
Resolver questão →Questão #1306622 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilidade civil do Estado.
Resolver questão →Questão #1306388 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições a seguir: I É dever fundamental contribuir para as despesas públicas, sendo que o principal critério para a distribuição do ônus tributário, inspirado no ideal aristotélico da justiça distributiva, é a capa…
Resolver questão →Questão #1306387 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições a seguir: I Por determinação expressa da LC 87/96, na combinação dos artigos 20 e 33, para ser permitir o creditamento do ICMS não é suficiente que as mercadorias entradas no estabelecimento sejam inerentes…
Resolver questão →Questão #1306331 · Direito Tributário · 2012
No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e aoITR, julgue os itens subsequentes. Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóv…
Resolver questão →Questão #1306324 · Direito Tributário · 2012
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS),julgue os próximos itens. O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.
Resolver questão →Questão #1306308 · Direito Tributário · 2012
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA A SEGUIR: I - O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo submetido aos principios da publicidade e da participação comunitária, sendo a audiência pública, cujo resultado vin…
Resolver questão →Questão #1306307 · Direito Tributário · 2012
INDIQUE, DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, A ALTERNATIVA CORRETA:
Resolver questão →Questão #1306278 · Direito Tributário · 2012