Questão #13092322012

Direito Tributário — Quartis

Acerca da competência legislativa sobre normas gerais de direito tributário, assinale a opção correta.

A A competência dos estados, ainda que suplementar, é excluída com o exercício, pela União, da competência para legislar sobre normas gerais de direito tributário. B Os municípios não dispõem de competência para instituir normas gerais de direito tributário. C Em nenhuma hipótese os estados e o DF exercerão competência legislativa plena. D No âmbito dos estados e do DF, prevalecem as respectivas leis sobre as leis federais. E Pertencem à competência concorrente todas as pessoas políticas.

Direito Tributário — Quartis

Uma questão respondida. E as próximas?