Questão #1351739 · Direito Tributário · 2011
Questões encontradas
Questão #1351738 · Direito Tributário · 2011
O juiz Nerivaldo Branquinho, ao examinar mandado de segurança impetrado por Exportadora e Importadora Ltda. contra o Sr. Delegado Regional Tributário de Xiririca da Serra, que objetiva a isenção de ICMS sobre filé de merluza impo…
Resolver questão →Questão #1351737 · Direito Tributário · 2011
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.Se determinado estado publicar lei que disponha sobre moratória, essa lei tributária estadual deverá ser interpretada literal…
Resolver questão →Questão #1351736 · Direito Tributário · 2011
No Sistema Tributário Nacional, de acordo com o texto constitucional, a estipulação de normas gerais em matéria de legislação tributária cabe à
Resolver questão →Questão #1351734 · Direito Tributário · 2011
Viger é ter força para disciplinar, para reger, cumprindo a norma seus objetivos finais. A vigência é propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos, tão logo aconteçam, no mundo fático, os eventos que e…
Resolver questão →Questão #1351733 · Direito Tributário · 2011
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional Leia a afirmativa a seguir:Marque a alternativa que corresponde a afirmativa VERDADEIRA:
Resolver questão →Questão #1351732 · Direito Tributário · 2011
O art. 146 da Constituição Federal dispõe que cabe à lei complementar:
Resolver questão →Questão #1351728 · Direito Tributário · 2011
Acerca da solidariedade nas obrigações tributárias, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1351727 · Direito Tributário · 2011
No que concerne a obrigação tributária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1351452 · Direito Tributário · 2011
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
Resolver questão →Questão #1351451 · Direito Tributário · 2011
Sobre o Imposto sobre Serviços − ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:
Resolver questão →Questão #1351334 · Direito Tributário · 2011
Julgue as seguintes assertivas: I – A obrigação tributária acessória extingue–se juntamente com a obrigação principal. II – A imposição de penalidade, motivada por transgressão de quaisquer das regras tributárias, substitui o pag…
Resolver questão →Questão #1350975 · Direito Tributário · 2011
O prazo de natureza decadencial para a Fazenda Pública constituir o débito tributário é de
Resolver questão →Questão #1350863 · Direito Tributário · 2011
Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar
Resolver questão →Questão #1350647 · Direito Tributário · 2011
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou art. 150, III, b, da Constituição Federal. Tal limita…
Resolver questão →Questão #1350014 · Direito Tributário · 2011
Sobre tributos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1349874 · Direito Tributário · 2011
Certo contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo constituído o crédito tributário respectivo. Notificado do lançamento, e dentro do prazo legal, o autuado apresentou defesa fiscal administrativa, a qual pende de julgamento na p…
Resolver questão →Questão #1349135 · Direito Tributário · 2011
Os emolumentos
Resolver questão →Questão #1349134 · Direito Tributário · 2011
Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Macapá, Porto Grande e Serra do Navio. O inventário foi processado no lu…
Resolver questão →Questão #1349119 · Direito Tributário · 2011