Questão #13508632011

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

A infrações resultantes de conluio. B atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções. C as infrações cometidas antes e depois de sua edição. D tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação. E atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?