Questão #13500142011

Direito Tributário — tributo

Sobre tributos, é correto afirmar:

A Tributos como impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório são entendidos como receitas públicas efetivas. B Viola a Constituição da República a instituição de ?taxa de limpeza de via pública? cuja hipótese de incidência seja o serviço de limpeza da via pública. C Um município pode instituir impostos não previstos na Constituição da República, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na mesma Constituição. D Com o advento da Emenda Constitucional nº 39/2002, os Municípios e o Distrito Federal podem instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. E Um imposto pode ser instituído pela lei orçamentária anual, em homenagem ao princípio da economia legislativa.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?