Questão #1360046 · Direito Tributário · 2011
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Questão #1360045 · Direito Tributário · 2011
Segundo o Código Tributário Nacional, em regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente. Tratando-se de impostos lançados a certo período de tempo, desde que a le…
Resolver questão →Questão #1360019 · Direito Tributário · 2011
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos. Se determinado estado da Federação não tiver instituído o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), essa…
Resolver questão →Questão #1360018 · Direito Tributário · 2011
No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.Se determinada pessoa jurídica obtiver o parcelamento de impostos municipais (IPTU e ISS) devidos desde 2008, tal parc…
Resolver questão →Questão #1359765 · Direito Tributário · 2011
Considerando os aspectos relacionados à contabilidade tributária,notadamente no que se refere a fato gerador, base de cálculo eespécies tributárias, julgue os itens a seguir. Após a ocorrência do fato gerador do tributo, a legisl…
Resolver questão →Questão #1359710 · Direito Tributário · 2011
Carlos, proprietário de apartamento em zona urbana de grande município, furtou-se ao pagamento do IPTU nos anos de 2008 e 2009. A Secretaria Municipal de Fazenda efetuou o lançamento e notificou-o do crédito em aberto em 2010. Ne…
Resolver questão →Questão #1359709 · Direito Tributário · 2011
Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.
Resolver questão →Questão #1359687 · Direito Tributário · 2011
Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
Resolver questão →Questão #1359686 · Direito Tributário · 2011
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da…
Resolver questão →Questão #1359678 · Direito Tributário · 2011
A anistia em matéria tributária:
Resolver questão →Questão #1359638 · Direito Tributário · 2011
Com relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1359622 · Direito Tributário · 2011
Sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as assertivas abaixo: I) Os recursos arrecadados na fonte pelas autarquias municipais a título de imposto de renda sobre o pagamento feito a seus servidores, a qualquer título, …
Resolver questão →Questão #1359621 · Direito Tributário · 2011
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Resolver questão →Questão #1359609 · Direito Tributário · 2011
A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1359596 · Direito Tributário · 2011
A VERBA REPASSADA AO MUNICIPIO, A TÍTULO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, CARACTERIZA-SE COMO:
Resolver questão →Questão #1359503 · Direito Tributário · 2011
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
Resolver questão →Questão #1359455 · Direito Tributário · 2011
Em processo de falência, a ordem de preferência do crédito tributário constituído antes da decretação da falência de determinado contribuinte que deve também créditos trabalhistas anteriores à quebra, equivalentes a vinte mil rea…
Resolver questão →Questão #1359454 · Direito Tributário · 2011
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
Resolver questão →Questão #1359390 · Direito Tributário · 2011
Os seguintes impostos são de competência dos Municípios, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1359287 · Direito Tributário · 2011