Questão #13596782011

Direito Tributário - Gerenciamento de tempo

A anistia em matéria tributária:

A se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções; B extingue a obrigação tributária; C igualmente às isenções, exclui o crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional; D não pode ser concedida em caráter geral; E não pode ser limitada a determinada região do território do ente tributante.

Direito Tributário - Gerenciamento de tempo

Uma questão respondida. E as próximas?