Questão #13596382011

Direito Tributário — Estudo de impacto ambiental (eia)

Com relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta.

A O IPVA, cobrado anualmente, submete-se, no que tange à alteração de sua base de cálculo, ao princípio da anterioridade, inclusive a nonagesimal. B O ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua. C O IPI é seletivo, em razão da essencialidade do produto, de maneira que, em determinadas circunstâncias, pode ter alíquota zero, caso em que ocorre a isenção, ou imunidade tributária. D O ICMS tem como fato gerador o deslocamento de mercadorias, inclusive de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte. E Os estados e o DF, nos limites da sua esfera de competência e de acordo com a sistemática constitucional, têm plena liberdade para estabelecer as alíquotas do ICMS.

Direito Tributário — Estudo de impacto ambiental (eia)

Uma questão respondida. E as próximas?