Questão #13596212011

Direito Tributário — tributo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

A A base de cálculo tem como uma de suas funções confirmar a hipótese de incidência dos tributos, daí porque as taxas não podem ter base de cálculo idêntica dos impostos. B É constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. C As taxas de polícia só podem ser cobradas se resultarem em benefício ao contribuinte. D As taxas devem observar apenas o princípio da remuneração ou retributividade. E O valor da taxa será exatamente o valor gasto pela movimentação do ente estatal em favor do contribuinte, devendo recompor esses gastos.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?