Questão #1621154 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1621069 · Direito Administrativo · 2019
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderáser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos m…
Resolver questão →Questão #1621068 · Direito Administrativo · 2019
Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
Resolver questão →Questão #1621067 · Direito Administrativo · 2019
Sobre o processo administrativo e responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a Lei federal n° 12.846/13 estabelece:
Resolver questão →Questão #1621066 · Direito Administrativo · 2019
A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:
Resolver questão →Questão #1621065 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema,assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621064 · Direito Administrativo · 2019
A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621063 · Direito Administrativo · 2019
A Prefeitura Municipal de X” abriu concurso para provimento de cargos técnicos. Houve aprovação de candidatos além do número de vagas ofertadas no edital. Houvevacância de novos cargos após a abertura do certame. O prazo de valid…
Resolver questão →Questão #1621062 · Direito Administrativo · 2019
Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de InteressePúblico – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternat…
Resolver questão →Questão #1621061 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei federal n° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.Em relação a isso, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621060 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
Resolver questão →Questão #1621053 · Direito Administrativo · 2019
A norma da Lei n° 8.666/93 que impõe à Administração pública a obrigatoriedade de publicação do extrato dos contratos firmados privilegia, sem prejuízo de outros, o princípio da
Resolver questão →Questão #1621052 · Direito Administrativo · 2019
A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito
Resolver questão →Questão #1621051 · Direito Administrativo · 2019
A Administração pública instaurou um procedimento de licitação, na modalidade pregão, para contratação de serviços de desenvolvimento de sistema de monitoramento e segurança de sua plataforma digital exclusiva de cadastramento e …
Resolver questão →Questão #1621050 · Direito Administrativo · 2019
Uma empresa foi contratada para a prestação de serviço de fornecimento de refeições para os alunos de uma unidade pública de ensino. Passados dois meses do início do fornecimento, a empresa passou a atrasar as entregas, que dever…
Resolver questão →Questão #1621049 · Direito Administrativo · 2019
A exploração de serviços públicos por particulares demanda
Resolver questão →Questão #1621048 · Direito Administrativo · 2019
Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto
Resolver questão →Questão #1621047 · Direito Administrativo · 2019
Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, con…
Resolver questão →Questão #1621046 · Direito Administrativo · 2019
O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funções
Resolver questão →Questão #1620971 · Direito Administrativo · 2019
