Questão #16210492019

Direito Administrativo — Câmara dos deputados: organização e competências

A exploração de serviços públicos por particulares demanda

A transferência da titularidade dos serviços pelo ente público, para que o particular possa prestá-lo sob regime jurídico de direito público. B vínculo jurídico formal para trespasse da execução dos serviços públicos, a exemplo de contrato de concessão ou de permissão. C autorização legislativa e edição de decreto transferindo a titularidade do serviço público a particular. D a instituição de empresa estatal para celebração de consórcio com empresa privada vencedora da licitação visando contratação da prestação de serviços. E celebração de contrato de concessão de serviços públicos precedido de licitação, admitida a modalidade de pregão presencial para a seleção do vencedor.

Direito Administrativo — Câmara dos deputados: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?