Questão #16210522019

Direito Administrativo — Improbidade administrativa lei 8.429

A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito

A implica necessariamente a perda do cargo público ocupado pelo agente público, independentemente de culpa ou dolo, sem prejuízo da imposição de outras sanções. B somente tem lugar quando a mesma conduta tenha implicado prejuízo ao erário. C exige a titulação de cargo ou emprego público, na medida em que a penalidade cabível é a interrupção do vínculo funcional. D é presumida quando a conduta implicar também prejuízo ao erário, diante da relevância do bem tutelado. E exige demonstração do elemento subjetivo dolo, não se admitindo presunção de autoria.

Direito Administrativo — Improbidade administrativa lei 8.429

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