Questão #16211542019

Direito Administrativo — Direitos políticos

A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:

A revogação, desde que se trate de ato vinculado e o vício se restrinja aos elementos forma ou motivo; B repristinação, desde que se trate de ato discricionário e o vício se restrinja aos elementos motivo ou competência; C convalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência; D retificação, desde que se trate de ato discricionário com vício no elemento motivo e que não cause prejuízos à Administração Pública; E anulação parcial, desde que não cause prejuízos à Administração Pública e que se trate de vício nos elementos motivo ou forma.

Direito Administrativo — Direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?