Questão #1492113 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1492096 · Direito Administrativo · 2006
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e considera de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, na forma da lei, sobre sua regulamentação, fiscal…
Resolver questão →Questão #1492094 · Direito Administrativo · 2006
Em relação aos atos administrativos discricionários e vinculados sabe-se que
Resolver questão →Questão #1492093 · Direito Administrativo · 2006
A determinação do abate de animais em locais comprovadamente foco de febre aftosa após pesquisas científicas oficiais que demonstraram potencial inadequação da vacina autorizada pelos órgãos competentes acarreta responsabilidade
Resolver questão →Questão #1492087 · Direito Administrativo · 2006
Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, considere as seguintes assertivas: I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com profe…
Resolver questão →Questão #1492083 · Direito Administrativo · 2006
No que tange aos poderes administrativos, o de polícia
Resolver questão →Questão #1492069 · Direito Administrativo · 2006
Nos termos da Lei geral de processo administrativo federal, a convalidação de um ato administrativo pela própria Administração
Resolver questão →Questão #1492068 · Direito Administrativo · 2006
É legalmente vedada, como regra, a delegação de competência em se tratando da prática de ato
Resolver questão →Questão #1492067 · Direito Administrativo · 2006
No Direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal - que possui a maioria do capital votante - uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal
Resolver questão →Questão #1492066 · Direito Administrativo · 2006
Consoante conceitos estabelecidos na doutrina e na jurisprudência nacionais, a revogação, por decisão jurisdicional, de um ato administrativo, praticado pelo Poder Executivo,
Resolver questão →Questão #1492055 · Direito Administrativo · 2006
O ocupante de função de confiança em autarquia que dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei pratica
Resolver questão →Questão #1492023 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais daadministração pública e acerca de princípios e normas referentesà administração direta e indireta. De acordo com o princípio da impessoalidade, a atividade do admin…
Resolver questão →Questão #1492022 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais daadministração pública e acerca de princípios e normas referentesà administração direta e indireta. Considere que em janeiro de 2005 o IPAJM tenha celebrado contrato…
Resolver questão →Questão #1492021 · Direito Administrativo · 2006
Quanto aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itenssubseqüentes. Considere que o presidente executivo do IPAJM tenha publicado circular determinando que os técnicos de nível médio do setor de atendimento ao público dev…
Resolver questão →Questão #1491993 · Direito Administrativo · 2006
A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no DF significa uma violação à autonomia legislativa local.
Resolver questão →Questão #1491840 · Direito Administrativo · 2007
Acerca da Lei n.º 9.478/1997, julgue os seguintes itens. A referida lei estabelece expressamente como objetivos a serem visados pelas políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, entre outros, a prote…
Resolver questão →Questão #1491838 · Direito Administrativo · 2007
Sob a égide da Constituição Federal de 1937, foieditada, em conformidade material e formal com a ordemconstitucional então vigente, um decreto-lei, no ano de 1938, queregulou o setor de combustíveis.Após promulgada a Constituição…
Resolver questão →Questão #1491817 · Direito Administrativo · 2007
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou nãopúblico, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,que são exploradas por particulares sem regime de…
Resolver questão →Questão #1491816 · Direito Administrativo · 2007
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou nãopúblico, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,que são exploradas por particulares sem regime de…
Resolver questão →Questão #1491815 · Direito Administrativo · 2007