Direito Administrativo — licitação
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou nãopúblico, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,que são exploradas por particulares sem regime de delegação, ehá serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, quesão prestados pelo Estado como serviço público.Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens queseguem, acerca dos serviços públicos.
Segundo a corrente doutrinária conhecida como essencialista, não é possível identificar um núcleo relativo à natureza da atividade que leve à classificação de uma atividade como serviço público.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis