Questão #14920932006

Direito Administrativo — Mercosul

A determinação do abate de animais em locais comprovadamente foco de febre aftosa após pesquisas científicas oficiais que demonstraram potencial inadequação da vacina autorizada pelos órgãos competentes acarreta responsabilidade

A objetiva do estado decorrente da prática de ato lícito, devendo indenizar os produtores pelos danos sofridos. B civil subjetiva do Estado decorrente de omissão, devendo indenizar os produtores pelos danos sofridos. C civil do produtor, em vista do risco inerente à atividade que desenvolve, devendo indenizar os particulares pelos danos sofridos. D objetiva solidária entre o produtor e o Estado, com base na teoria do risco. E objetiva do Estado apenas pelos prejuízos sofridos pela população, cabendo direito de regresso contra os produtores locais.

Direito Administrativo — Mercosul

Uma questão respondida. E as próximas?