Questão #1494775 · Direito Administrativo · 2006
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Questão #1494774 · Direito Administrativo · 2006
O atributo que autoriza o Poder Público a editar atos administrativos obrigacionais que interferem na esfera jurídica dos administrados, independentemente da respectiva aquiescência, denomina-se
Resolver questão →Questão #1494765 · Direito Administrativo · 2006
Vilma, servidora pública federal, está sendo alvo de denúncia sobre irregularidade praticada em razão do cargo. Entretanto, observou-se que o fato narrado não configura evidente infração disciplinar. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1494757 · Direito Administrativo · 2006
Tendo em vista o controle da administração, considere as afirmações abaixo. I. Os atos interna corporis que exorbitarem em seu conteúdo, ferindo direitos individuais e coletivos, poderão ser apreciados pelo Poder Judiciário.II. O…
Resolver questão →Questão #1494748 · Direito Administrativo · 2006
Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a
Resolver questão →Questão #1494744 · Direito Administrativo · 2006
Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não se encontra na esfera de suas atribuições, está caracterizado o
Resolver questão →Questão #1494743 · Direito Administrativo · 2006
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
Resolver questão →Questão #1494719 · Direito Administrativo · 2006
O servidor do Estado da Paraíba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença
Resolver questão →Questão #1494718 · Direito Administrativo · 2006
A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a
Resolver questão →Questão #1494717 · Direito Administrativo · 2006
O governador do Estado da Paraíba, a pretexto de regulamentar lei emanada da Assembléia Legislativa, edita decreto que cria novas obrigações a particulares e extrapola a sua matriz legal. Desejando coibir os termos abusivos desse…
Resolver questão →Questão #1494652 · Direito Administrativo · 2006
Marque a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1494492 · Direito Administrativo · 2006
Acerca do controle da administração pública, julgue os itens seguintes. Decisão administrativa, uma vez submetida a recurso, pode agravar a situação do administrado-recorrente.
Resolver questão →Questão #1494491 · Direito Administrativo · 2006
Acerca da organização administrativa, julgue os próximos itens. Conforme entendimento do STF, o INSS pode propor execução fiscal contra empresa pública federal perante a justiça estadual se, no domicílio desta, inexistir vara da …
Resolver questão →Questão #1494490 · Direito Administrativo · 2006
Joana é empregada de uma empresa estatal e é professora universitária em uma universidade federal. Atividades essas exercidas com compatibilidade de horários. Com base na situação em apreço e acerca do regime jurídico dos servido…
Resolver questão →Questão #1494453 · Direito Administrativo · 2006
Carlos exercia as funções de administrador na fazenda Esperança. Cabia a ele, entre outras atribuições, contratar e demitir empregados, estabelecer as tarefas e as metas que deveriam ser cumpridas, zelar pelas instalações da faze…
Resolver questão →Questão #1494364 · Direito Administrativo · 2006
Considerando-se o termo das obrigações, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1494363 · Direito Administrativo · 2006
É CORRETO afirmar que a cláusula
Resolver questão →Questão #1494343 · Direito Administrativo · 2006
Com relação à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1494342 · Direito Administrativo · 2006
Com relação à Licitação, considere as afirmações abaixo. I. A pena por devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório é de detenção, de dois a três anos, e multa. II. O princípio do Julgamento Objetivo impõ…
Resolver questão →Questão #1494196 · Direito Administrativo · 2006