Questão #14941962006

Direito Administrativo — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Em relação à LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:

A Na Lei de Responsabilidade Fiscal são fixados percentuais máximos de despesas com Pessoal em 50% para a União e 54% para os Municípios. B A Lei de Responsabilidade Fiscal revogou a Lei Federal no 4.320/64. C O Relatório Resumido de Execução Orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre. D O Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes. E Para a despesa de pessoal o limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo.

Direito Administrativo — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Uma questão respondida. E as próximas?