Questão #1285071 · Legislação Federal · 2012
Questões encontradas
Questão #1285048 · Legislação Federal · 2012
A respeito das disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acessoà Informação), julgue os itens seguintes. As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções soc…
Resolver questão →Questão #1284928 · Legislação Federal · 2012
Analise as proposições abaixo referentes à gestão democrática das escolas no Brasil: I - Um dos princípios de gestão democrática da educação básica, previstos na LDB 9.394/96, é a participação dos profissionais da educação na ela…
Resolver questão →Questão #1284839 · Legislação Federal · 2012
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos. Qualquer pessoa pode representar ao corregedor-geral da AGU contra abuso, erro grosseiro, om…
Resolver questão →Questão #1284548 · Legislação Federal · 2012
Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei no 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas e…
Resolver questão →Questão #1284530 · Legislação Federal · 2012
A Lei n.º 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo que seus dispositivos são aplicáv…
Resolver questão →Questão #1284433 · Legislação Federal · 2012
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1284432 · Legislação Federal · 2012
Na implementação da Política Nacional do Idoso, compete aos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social
Resolver questão →Questão #1284387 · Legislação Federal · 2012
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: I. Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios; II. Representar aos sistemas internacionais de proteção…
Resolver questão →Questão #1284313 · Legislação Federal · 2012
São exemplos de monumentos arqueológicos ou pré-históricos
Resolver questão →Questão #1284028 · Legislação Federal · 2012
Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes. Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.
Resolver questão →Questão #1283611 · Legislação Federal · 2012
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1283608 · Legislação Federal · 2012
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e …
Resolver questão →Questão #1283436 · Legislação Federal · 2012
A Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, contempla as seguintes prev…
Resolver questão →Questão #1283364 · Legislação Federal · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional doMinistério Público (LONMP). As funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da LONMP, incluem o dever de atender a qualquer do povo e tomar as provi…
Resolver questão →Questão #1283106 · Legislação Federal · 2012
O conceito de patrimônio público, segundo a lei, abrange
Resolver questão →Questão #1282878 · Legislação Federal · 2012
A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir. Compete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositura de ação…
Resolver questão →Questão #1282863 · Legislação Federal · 2012
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.É essencial que as instituições financeiras conheçam as pessoas com as quais se relacionam, de forma a evitar a r…
Resolver questão →Questão #1282862 · Legislação Federal · 2012
Considerando o disposto na Lei n.º 9.613/1998, nas Resoluções n.º 3.224/2004 e n.º 3.844/2010 e nas Cartas-Circulares do BACEN n.º 3.442/2010 e n.º 3.542/2012, julgue os itens seguintes.A Resolução n.º 3.844 dispõe sobre os crime…
Resolver questão →Questão #1282787 · Legislação Federal · 2012