Questão #12845482012

Legislação Federal

Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei n^o9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar

A resultados recentes aferidos pelo Psicodiagnóstico Miocinético (PMK). B exames ou pareceres técnicos sobre a sua personalidade, estado físico ou psicológico. C resultado de avaliação cognitiva por instituição reconhecida nos meios acadêmicos. D avaliação recente pelo Método de Rorschach. E comprovação de que não esteja respondendo ação de guarda ou de alimentos de filhos pequenos.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?