Questão #16150212019

Legislação Federal — atos normativos

A sociedade empresária Alfa, enquadrada como microempresa, foi notificada em processo administrativo-fiscal no qual lhe era atribuído um elevado débito tributário, o que a levou a procurar a Defensoria Pública. À luz da sistemática adotada pela Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública:

A não pode defender os interesses de Alfa; B somente pode defender os interesses de Alfa em processo judicial; C pode defender os interesses de Alfa em processo judicial ou administrativo; D somente pode defender os interesses de Alfa em processo judicial, apenas nas instâncias ordinárias; E pode defender os interesses de Alfa em processo judicial ou administrativo, apenas nas instâncias ordinárias.

Legislação Federal — atos normativos

Uma questão respondida. E as próximas?