Questão #16150302019

Legislação Federal — Bens públicos

Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 80/1994, a decisão de Maria está:

A certa, desde que participe como sócia-gerente; B certa, desde que participe como cotista ou acionista; C errada, considerando ser vedado aos Defensores Públicos participação dessa natureza; D certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Defensor Público-Geral do Estado; E certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Legislação Federal — Bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?