Questão #1608680 · Legislação Federal · 2018
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Questão #1608679 · Legislação Federal · 2018
O Pacto São José da Costa Rica foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 678/92. Acerca dessa norma internacional de proteção aos direitos humanos ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1608478 · Legislação Federal · 2017
Com base no disposto nas legislações referentes ao Estatuto de Defesa do Torcedor, à proteção às vítimas e testemunhas de crime e ao regramento que regula a identificação no âmbito do processo criminal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1608382 · Legislação Federal · 2019
Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1608376 · Legislação Federal · 2019
Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legitimado univ…
Resolver questão →Questão #1608368 · Legislação Federal · 2019
A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1608367 · Legislação Federal · 2019
De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
Resolver questão →Questão #1608366 · Legislação Federal · 2019
A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1608190 · Legislação Federal · 2019
De acordo com o artigo 3º da Lei 9.784/1999, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: I – Fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado, salvo quando …
Resolver questão →Questão #1608177 · Legislação Federal · 2019
De acordo com a Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008), analise as assertivas abaixo no tocante aos objetivos, finalidades, características e estrutura organizacional dos Institutos Fede…
Resolver questão →Questão #1608061 · Legislação Federal · 2019
O Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003) regula os direitos das pessoas com idade:
Resolver questão →Questão #1607673 · Legislação Federal · 2019
Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua cultura, porque os programas das …
Resolver questão →Questão #1607634 · Legislação Federal · 2019
Sobre o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), faça a relação entre as colunas abaixo, conforme a classificação dos tipos de ações praticadas, citadas pela Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, em seu artigo 3º…
Resolver questão →Questão #1607633 · Legislação Federal · 2019
Leia a tirinha abaixo: O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), instituído pela Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, atribui às instituições educacionais papel importante de atuação neste campo. Dentre os obje…
Resolver questão →Questão #1607629 · Legislação Federal · 2019
De acordo com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os Institutos Federais, analise as assertivas abaixo: I – É objetivo dos Institutos Federais estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de traba…
Resolver questão →Questão #1607581 · Legislação Federal · 2019
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1607052 · Legislação Federal · 2019
A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e se dispõe a trazer novos instrumentos à legislação ambiental brasileira. Nesse contexto, anal…
Resolver questão →Questão #1606564 · Legislação Federal · 2019
A Lei nº 11.091/95 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Com…
Resolver questão →Questão #1606237 · Legislação Federal · 2019
Sobre a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1606236 · Legislação Federal · 2019