Questão #1145200 · Legislação Federal · 2015
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Questão #1145199 · Legislação Federal · 2015
No tocante à Lei Anticorrupção, julgue os próximos itens Na esfera administrativa, no momento da aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção, devem ser considerados, entre outros fatores, o efeito negativo produzido pela …
Resolver questão →Questão #1145198 · Legislação Federal · 2015
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue os itens subsequentes. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal, no exercício de atividade carcerária, colocou em perigo a saúde física de preso em v…
Resolver questão →Questão #1145069 · Legislação Federal · 2015
A Constituição Federal assegura alguns direitos e garantiasaos cidadãos, ao lado de prerrogativas à Administração pública. Essa relação demanda equilíbrio, tarefa conferida,muitas vezes, à legislação infraconstitucional.Assim, na…
Resolver questão →Questão #1144937 · Legislação Federal · 2015
Considere a Resolução no102, de 23 de Setembro de 2013 do CNMP e as seguintes situações referentes a um processo decontratação de soluções de TI:I.No contrato ficou estabelecido que a execução da fase de Planejamento da Contrataç…
Resolver questão →Questão #1144821 · Legislação Federal · 2015
Segundo preceito contido no Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/2003), fica assegurada a gratuidade dos transportescoletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviçosseletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos…
Resolver questão →Questão #1144774 · Legislação Federal · 2015
Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatóriado DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itenssubsequentes. A assistência jurídica integral e gratuita é garantida aos quecomprovarem insu…
Resolver questão →Questão #1144773 · Legislação Federal · 2015
Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatóriado DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itenssubsequentes. Se uma cidadã brasileira, reconhecidamente pobre na forma dalei, for vítima de…
Resolver questão →Questão #1144647 · Legislação Federal · 2015
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos deética, moral e cidadania, julgue os itens seguintes. Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol decondutas que caracterizam os atos de improbidadeadminist…
Resolver questão →Questão #1144645 · Legislação Federal · 2015
No que diz respeito aos procuradores–gerais de justiça e aosmembros do MPU, julgue os itens seguintes. Para que um procurador da República que esteja afastado dacarreira para exercer outro cargo público possa ser promovidopor mer…
Resolver questão →Questão #1144644 · Legislação Federal · 2015
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entesfederados, julgue os próximos itens. Cabe ao procurador–geral da República apresentar a propostade orçamento do MPU, que é feita com base nacompatibilização dos anteprojetos …
Resolver questão →Questão #1144636 · Legislação Federal · 2015
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivase concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes. Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, aqualquer tempo, renunciar à promoção se houver vaga nacategoria im…
Resolver questão →Questão #1144635 · Legislação Federal · 2015
No que se refere aos vários MPs, ao procurador–geral da Repúblicae aos demais procuradores–gerais, julgue os próximos itens. A nomeação do procurador–geral de justiça de determinadoestado da Federação deve ser feita pelo governad…
Resolver questão →Questão #1144634 · Legislação Federal · 2015
Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aosprincípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa doMinistério Público (MP), julgue os itens a seguir. Caso um indivíduo tenha sido preso em flagrante de…
Resolver questão →Questão #1144518 · Legislação Federal · 2015
Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusoslesados, julgue os itens subsecutivos. O estado de Pernambuco mantém um fundo destinado àrecuperação de bens e de interesses individuais, coletivos oudifusos de con…
Resolver questão →Questão #1144471 · Legislação Federal · 2015
De acordo com a Lei nº 7.716/89, é típica a conduta defabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?
Resolver questão →Questão #1144409 · Legislação Federal · 2015
A Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos naque…
Resolver questão →Questão #1144226 · Legislação Federal · 2015
De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a qual tem por objeto aprovar normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para …
Resolver questão →Questão #1144084 · Legislação Federal · 2015
Sobre a estrutura e o funcionamento das chamadas Contas Especiais, nos termos da Instrução Normativa STN/MF nº 4/2004, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1144068 · Legislação Federal · 2015