Questão #11444712015

Legislação Federal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

De acordo com a Lei nº 7.716/89, é típica a conduta de

fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?

A Sim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido. B Não, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão. C Sim, se trata de crime que se processa mediante ação privada. D Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo. E Sim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.

Legislação Federal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

Uma questão respondida. E as próximas?