Questão #1630560 · Direito Urbanístico · 2020
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Questão #1630558 · Direito Urbanístico · 2020
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628373 · Direito Urbanístico · 2019
No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei n° 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1620798 · Direito Urbanístico · 2019
O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,
Resolver questão →Questão #1620643 · Direito Urbanístico · 2018
A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é
Resolver questão →Questão #1620642 · Direito Urbanístico · 2018
No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é
Resolver questão →Questão #1620528 · Direito Urbanístico · 2019
Em relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece que
Resolver questão →Questão #1619663 · Direito Urbanístico · 2018
Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvelincorporado ao patrimônio público municipal, em razão de desapropriação …
Resolver questão →Questão #1619658 · Direito Urbanístico · 2018
De acordo com a Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em relação à usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1618237 · Direito Urbanístico · 2018
De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, constitui crime, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1618097 · Direito Urbanístico · 2018
Em 1970, um casal faleceu, deixando a seus cinco filhos um imóvel rural de 500 hectares no município de Curvelo – MG. Os filhos promoveram processo judicial de inventário e partilha e registraram a transmissão causa mortis do bem…
Resolver questão →Questão #1618079 · Direito Urbanístico · 2018
No que concerne à Lei nº 10.257/01, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1618077 · Direito Urbanístico · 2018
De acordo com a Lei nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1616654 · Direito Urbanístico · 2019
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que constitui um dos instrumentos da política urbana, deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residen…
Resolver questão →Questão #1616653 · Direito Urbanístico · 2019
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante várias diretrizes gerais fixadas pela legislação específica. Assinale a alternativa que NÃO se qua…
Resolver questão →Questão #1614495 · Direito Urbanístico · 2019
A intervenção do Estado sobre o espaço urbano deve priorizar as medidas tendentes a melhorar a qualidade de vida das pessoas que ali vivem ou que venham a viver, garantindo-lhes o acesso à moradia digna, à segurança em sentido am…
Resolver questão →Questão #1612705 · Direito Urbanístico · 2018
Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei nº 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as questões mínimas exigidas pelo dis…
Resolver questão →Questão #1611993 · Direito Urbanístico · 2018
O plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com base em diversas diretrizes. Dentre elas, pode-se citar:
Resolver questão →Questão #1611964 · Direito Urbanístico · 2018
O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001),
Resolver questão →Questão #1611945 · Direito Urbanístico · 2018