Questão #16283732019

Direito Urbanístico — Ação civil pública

No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei n° 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

A O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros. B Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem aos seus herdeiros. C O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, mas não o espaço aéreo relativo ao terreno. D Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros. E É vedada a concessão do direito de superfície de forma onerosa.

Direito Urbanístico — Ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?