Questão #16207982019

Direito Urbanístico — Estatuto da cidade lei 10.257

O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,

A inexige participação popular. B substitui o Estudo de Impacto Ambiental. C não substitui o Estudo de Impacto Ambiental. D prescinde de lei municipal. E não guarda relação com o princípio da prevenção.

Direito Urbanístico — Estatuto da cidade lei 10.257

Uma questão respondida. E as próximas?