Questão #1584613 · Direito Penal · 2018
Questões encontradas
Questão #1584612 · Direito Tributário · 2018
Uma distribuidora de combustíveis da Bahia vende gasolina para um posto de gasolina de Tocantinópolis/TO, que vai comercializar o produto, e para uma empresa prestadora de serviços de transporte intramunicipal de Porto Nacional/T…
Resolver questão →Questão #1584611 · Legislação Estadual · 2018
A Lei estadual no 1.288/2001, dispõe sobre o contencioso administrativo-tributário estadual e sobre os procedimentos administrativo-tributários. De acordo com o artigo 5o dessa lei, a Representação Fazendária funcionará junto ao …
Resolver questão →Questão #1584610 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre
Resolver questão →Questão #1584609 · Legislação Estadual · 2018
Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um t…
Resolver questão →Questão #1584608 · Legislação Estadual · 2018
A figura do estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o
Resolver questão →Questão #1584607 · Direito Processual Penal · 2018
Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral. Considerando a legislação e o entendimento sumulado pelos t…
Resolver questão →Questão #1584606 · Direito Processual Penal · 2018
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes: I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patroc…
Resolver questão →Questão #1584605 · Direito Processual Penal · 2018
À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1584604 · Direito Processual Penal · 2018
Não é incomum se confundir o conceito de corpo de delito com o de exame de corpo de delito. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, ma…
Resolver questão →Questão #1584603 · Direito Processual Penal · 2018
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio …
Resolver questão →Questão #1584602 · Direito Processual Penal · 2018
Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Pod…
Resolver questão →Questão #1584601 · Direito Penal · 2018
Está em conformidade com a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas − SISNAD, e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto:
Resolver questão →Questão #1584600 · Direito Penal · 2018
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, transformando-se em u…
Resolver questão →Questão #1584599 · Direito Penal · 2018
O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal, prevê a pena em abstrato de oito a quinze anos de reclusão para aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze …
Resolver questão →Questão #1584598 · Direito Penal · 2018
A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal,…
Resolver questão →Questão #1584597 · Direito Processual Civil · 2018
Em relação à ação rescisória,
Resolver questão →Questão #1584596 · Direito Processual Civil · 2018
No tocante ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1584595 · Direito Constitucional · 2018
Relativamente ao Mandado de Segurança, considere: I. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; também não se concederá m…
Resolver questão →Questão #1584594 · Direito Processual Civil · 2018