Questão #15846042018

Direito Processual Penal — Lei de tóxicos – lei nº 11.343 de 2006

Não é incomum se confundir o conceito de corpo de delito com o de exame de corpo de delito. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, mais especificamente, aquela realizada no corpo de delito. Diante das considerações acima,

A no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado. B quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo, ser suprido, pela confissão do acusado. C o juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes quando não for necessário ao esclarecimento da verdade, ainda que se trate de delitos que deixem vestígios. D não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. E o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis, das seis às vinte horas.

Direito Processual Penal — Lei de tóxicos – lei nº 11.343 de 2006

Uma questão respondida. E as próximas?