Questão #15846052018

Direito Processual Penal — Procedimento penal

À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:

A O instituto da suspensão condicional do processo é cabível tão somente aos delitos de menor potencial ofensivo. B A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. C Não é possível a utilização da suspensão condicional do processo para as contravenções, haja vista que o art. 89 da Lei nº 9.099/1995 faz menção unicamente a crime. D O Juiz não poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além daquelas obrigatoriamente previstas na Lei nº 9.099/1995. E É hipótese de revogação facultativa do benefício o fato de o réu ser, posteriormente, processado por outro crime.

Direito Processual Penal — Procedimento penal

Uma questão respondida. E as próximas?