Questão #15846102018

Legislação Estadual — Legislação do estado do tocantins

De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre

A na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do importador. B na data em que o consumidor final adquirir veículo novo ou usado de empresa revendedora de veículos. C na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente por empresa revendedora de veículos, com a finalidade de comercialização. D no primeiro dia útil de janeiro, em relação a veículo adquirido em exercício anterior. E na data em que o veículo tiver sido inscrito no Cadastro de Veículos do Estado do Tocantins, em relação a veículo transferido de outra unidade federada, sendo o imposto devido pro rata die.

Legislação Estadual — Legislação do estado do tocantins

Uma questão respondida. E as próximas?