Questão #15845972018

Direito Processual Civil - Formação do processo e petição inicial

Em relação à ação rescisória,

A o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção. B seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso da execução. C somente a decisão de mérito é rescindível. D seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade. E sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

Direito Processual Civil - Formação do processo e petição inicial

Uma questão respondida. E as próximas?