Questão #15846082018

Legislação Estadual — Legislação do estado do tocantins

A figura do estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o

A veículo será considerado estabelecimento interestadual de depósito fechado, quando prestar serviço de transporte interestadual de gado bovino ou suíno, confinado em jornadas de longa duração, nos termos fixados em decreto. B local em que tenha sido efetuada a operação de circulação de mercadorias pode ser considerado estabelecimento, desde que este local não seja público, mas seja edificado. C local poderá ser considerado estabelecimento, desde que nele não se exerçam atividades em caráter apenas temporário. D veículo será considerado estabelecimento, quando utilizado na captura de pescado, ainda que em vias fluviais. E local não será considerado estabelecimento, se for público e não edificado.

Legislação Estadual — Legislação do estado do tocantins

Uma questão respondida. E as próximas?