Questão #1167078 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Questões encontradas
Questão #1167077 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
A Lei n. 12.010/2009 alterou vários dispositivos da Lei n. 8.069/1990, especialmente quanto às disposições relativas ao direito fundamental à convivência familiar e comunitá- ria. Entre essas alterações, consta que
Resolver questão →Questão #1167076 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem
Resolver questão →Questão #1167075 · Direito do Consumidor · 2014
Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que
Resolver questão →Questão #1167074 · Direito Comercial (Empresarial) · 2014
A desconsideração da personalidade jurídica, é previstapara impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios eadministradores causem a consumidores prejuízos e danos,de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídicoestabelece q…
Resolver questão →Questão #1167073 · Direito Penal · 2014
Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de
Resolver questão →Questão #1167072 · Direito Processual Civil · 2014
A par do poder geral de cautela, que autoriza o juiz a determinar qualquer providência que seja necessária para a proteção dos direitos dos litigantes, existem as medidas cautelares típicas descritas no Código de Processo Civil. …
Resolver questão →Questão #1167071 · Direito Processual Civil · 2014
É um exemplo de título executivo extrajudicial:
Resolver questão →Questão #1167070 · Direito Processual Civil · 2014
M. G. ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de J. C., que atropelou e matou seu marido, C. F., em acidente de veículo. Como fundamento da reparação material, M. G. argumentou que possui enfermidade grav…
Resolver questão →Questão #1167069 · Concursos · 2014
Conforme previsão constitucional e disciplina da Lei 8.080/90, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo as ações e serviço de saúde integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um Sistema Único de Sa…
Resolver questão →Questão #1167068 · Direito Administrativo · 2014
O orçamento público constitui importante instrumento assecuratório de direitos fundamentais. Por isso, a Constituição de 1988 prevê título específico para as Finanças Pú- blicas. Nesse contexto,
Resolver questão →Questão #1167067 · Direito Constitucional · 2014
As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal prevê que a imunidade
Resolver questão →Questão #1167066 · Direito Constitucional · 2014
Considerando-se o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, é vedada:
Resolver questão →Questão #1167065 · Direito Constitucional · 2014
Leia o Texto 3 para responder às questões de 05 a 07. Em sua acepção técnica, lei equivale a uma regra escrita, dotada de poder normativo. No Texto 3, a normatividade do conteúdo da lei é marcada por
Resolver questão →Questão #1167064 · Português · 2014
Leia o Texto 1 para responder às questões de 01 a 03. O texto faz uma crítica a um problema enfrentado pelos interlocutores do discurso jurídico. Esse problema envolve
Resolver questão →Questão #1155604 · Direitos Humanos · 2014
A Resolução n. 2.656/2011, da Organização dos EstadosAmericanos (OEA), aprovada na quarta sessão plenária,realizada em 7 de junho de 2011, ao considerar que oacesso à justiça, como direito humano fundamental, é tambémo meio que p…
Resolver questão →Questão #1155603 · Legislação Estadual · 2014
O Defensor Público do Estado, segundo o artigo 27, da LeiComplementar Estadual n. 51/2005, tem a prerrogativa de:
Resolver questão →Questão #1155602 · Legislação Federal · 2014
De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federaln. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito
Resolver questão →Questão #1155601 · Direitos Humanos · 2014
Os tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados que com eles não consentiram. No ordenamento jurídico brasileiro compreende-se que,
Resolver questão →Questão #1155600 · Direitos Humanos · 2014