Questão #1630960 · Direito Penal · 2019
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Questão #1630959 · Direito Penal · 2019
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, aopreso provisório e ao egresso. A penitenciária é umtipo de estabelecimento penal e destina-se aocondenado à pena de reclusão, em regime
Resolver questão →Questão #1630957 · Direito Penal · 2019
De acordo com a Lei de Execução Penal, considera-se egresso o liberado condicional, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do estabelecimento; o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabeleci…
Resolver questão →Questão #1630956 · Direito Penal · 2019
A execução penal não é atividade exclusivamente jurisdicional, realiza-se pela ação conjunta de diversosórgãos. De acordo com a Lei de Execução Penal, sãoórgãos da execução penal, exceto
Resolver questão →Questão #1630955 · Direito Penal · 2019
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar oretorno à convivência em sociedade. De acordo com aLei de Execução Penal, assinale a alternativa falsa.
Resolver questão →Questão #1630954 · Direito Penal · 2019
Os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, de acordo com aLei de Execução Penal, tal classificação tem porfinalidade:
Resolver questão →Questão #1630953 · Direito Penal · 2019
De acordo com o estabelecido pela Lei de Execução Penal, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que correspondente aos objetivos da execução penal. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal. proporcio…
Resolver questão →Questão #1625728 · Direito Processual Penal · 2019
A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor doilícito. Assim, para que o Estado possa deflagrar a persecução criminal em juízo, é indispensável a presença …
Resolver questão →Questão #1619609 · Direito Processual Penal · 2018
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1619559 · Direito Penal · 2017
Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984), …
Resolver questão →Questão #1619557 · Direito Penal · 2017
Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, assim, em risco, sua integridade física. Nesse sentido, segundo os ditames da Le…
Resolver questão →Questão #1619555 · Direito Penal · 2017
Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,
Resolver questão →Questão #1618502 · Direito Notarial e Registral · 2018
A lavratura da escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva entre pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou oposição de sexo será realizada:
Resolver questão →Questão #1616606 · Direito Penal · 2019
Quanto ao livramento condicional, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1608810 · Direito Penal · 2019
De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da pena
Resolver questão →Questão #1607788 · Direito Processual Penal · 2019
Marcus, advogado, atua em duas causas distintas que correm perante a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Na primeira ação penal, Renato figura como denunciado em ação penal por crime de natureza tributária, enquanto, na segund…
Resolver questão →Questão #1586395 · Direito Penal · 2018
No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1586393 · Direito Penal · 2018
A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1584812 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
De acordo com o Título VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 231, a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente deve fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e…
Resolver questão →Questão #1584808 · Legislação Estadual · 2013