Questão #15863932018

Direito Penal — Lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:

A no cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escura B na execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia C o condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina D como decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivas E não deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar

Direito Penal — Lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

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