Questão #16309552019

Direito Penal — Lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar oretorno à convivência em sociedade. De acordo com aLei de Execução Penal, assinale a alternativa falsa.

A A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituiradvogado. B A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário einstalações higiênicas. C A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-selhesa participação nos serviços organizados noestabelecimento penal, sendo proibida a posse delivros religiosos. D A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e dointernado. E A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno àliberdade.

Direito Penal — Lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

Uma questão respondida. E as próximas?