Questão #16166062019

Direito Penal — Lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

Quanto ao livramento condicional, assinale a alternativa correta.

A Para os condenados pelo crime previsto no artigo 35 da Lei n° 11.343/06, dar-se-á após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico. B A gravidade abstrata dos delitos praticados e a longevidade da pena a cumprir podem servir, por si sós, como fundamento para a determinação de prévia submissão do apenado a exame criminológico. C A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova não enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. D A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional. E Não se admite a realização do exame criminológico pelas peculiaridades do caso.

Direito Penal — Lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

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