Questão #83232 · Direito Geral
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Questão #83231 · Direito Geral
Tácio, servidor público federal, foi processado com base no rito previsto nos arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal (crimes de responsabilidade do funcionário público), vindo este a ser considerado nulo. O processo a que Tá…
Resolver questão →Questão #83230 · Direito Geral
A Lei no 9.099/95, ao dispor sobre os Juizados Especiais Criminais,
Resolver questão →Questão #83229 · Direito Geral
Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura
Resolver questão →Questão #83227 · Direito Geral
A possibilidade da decretação da prisão preventiva:
Resolver questão →Questão #83225 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #83224 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #83223 · Direito Geral
É correto afirmar que
Resolver questão →Questão #83219 · Direito Geral
Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #83216 · Direito Geral
QUANTO ÀS NULIDADES PROCESSUAIS:
Resolver questão →Questão #83215 · Direito Geral
Quando alguém é julgado pela prática de crime por decisão transitada em julgado,
Resolver questão →Questão #83212 · Direito Geral
Diante da exposição abaixo e com amparo na doutrina, pode ser proposto como verdadeiro:
Resolver questão →Questão #83211 · Direito Geral
Assinale a alternativa que contém a informação correta:
Resolver questão →Questão #83210 · Direito Geral
A apelação, no Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #83209 · Direito Geral
"J" É CONDENADO A 3 ANOS POR CORRUPÇÃO PASSIVA. APELA E ESTE SEU RECURSO É IMPROVIDO. MANIFESTA RECURSO ESPECIAL. "J" SOLICITA FIANÇA.
Resolver questão →Questão #83207 · Direito Geral
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor …
Resolver questão →Questão #83206 · Direito Geral
O juiz , ao proferir sentença condenando o réu, primário e de bons antecedentes á pena de 03 anos de reclusão, pela prática de estelionato, e embora tenha o sentenciado direito ao cumprimento da pena em regime aberto, deixou o ju…
Resolver questão →Questão #83205 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #83204 · Direito Geral
Na ação penal pública, na falta do ofendido ou do seu representante legal, quem pode intervir como assistente do Ministério Público:
Resolver questão →Questão #83201 · Direito Geral