Questão #83219

Direito Geral — Direito Processual Penal

Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que:

A a exigência da prisão provisória, para apelar, ofende o “princípio do estado de inocência”. B o “princípio do estado de inocência” obsta que, na sentença de pronúncia, o juiz determine o lançamento do réu no rol dos culpados. C o “princípio do estado de inocência” impede a prisão cautelar do réu. D o “princípio do estado de inocência” obsta que se recolha o réu à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?