Questão #83205

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A os embargos infringentes e de nulidade devem ser interpostos em 10 (dez) dias; B o prazo para interposição de embargos de declaração em segundo grau de jurisdição é de 05 (cinco) dias; C para o réu interpor embargos infringentes e de nulidade não precisa recolher-se à prisão; D cabem embargos de declaração no primeiro grau de jurisdição.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?