Questão #76065 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #76062 · Direito Geral
Caberá revisão criminal
Resolver questão →Questão #76060 · Direito Geral
Percebendo que o réu está se ocultando para não ser citado em ação penal, deverá o Magistrado
Resolver questão →Questão #76058 · Direito Geral
A recusa do acusado em se manifestar quando de seu interrogatório judicial pode ser recebida pelo Juiz como prova capaz de gerar o reconhecimento do crime a ele imputado ou
Resolver questão →Questão #76056 · Direito Geral
Abelardo presta declaração falsa às autoridades fazendárias com o fim de sonegar tributo devido. Antes do recebimento da denúncia, paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal,…
Resolver questão →Questão #76053 · Direito Geral
Analise as afirmativas abaixo, que atinem ao tema "questôes incidentais":I - O réu pode arguir exceção de coisa julgada se, tendo sido absolvido da acusação de autor de homicídio, for processado como partícipe do mesmo fato.II - …
Resolver questão →Questão #76051 · Direito Geral
Fica reconhecida a exceção de litispendência na
Resolver questão →Questão #76049 · Direito Geral
Dispôe o art. 261 do Código de Processo Penal que nenhum acusado, ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Levando-se em consideração a capacidade postulatória do estagiário, é possível reconhecer a validade …
Resolver questão →Questão #76042 · Direito Geral
Adalberto, desejando matar Belina, dispara contra a mesma. Erra o alvo e atinge Cardozo, desconhecido que passava pelo local sem ter sido percebido por Adalberto. Fere Cardozo levemente no braço esquerdo. À luz da parte geral do …
Resolver questão →Questão #76040 · Direito Geral
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuiçôes, processar e julgar, nas infraçôes penais comuns, os:
Resolver questão →Questão #76039 · Direito Geral
Garantia de ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal, prova da existência do crime, indícios de autoria são os pressupostos de:
Resolver questão →Questão #76038 · Direito Geral
Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
Resolver questão →Questão #76037 · Direito Geral
É incorreto afirmar-se que
Resolver questão →Questão #76036 · Direito Geral
Indique a alternativa que se refere, exclusivamente, aos recursos ou medidas judiciais que somente podem ser interpostos a favor do réu:
Resolver questão →Questão #76035 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo.I - A apelação da sentença absolutória não tem efeito suspensivo.II - A decisão de primeira instância que nega recebimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público será atacável por meio de …
Resolver questão →Questão #76034 · Direito Geral
Cinco são os princípios que regem a ação penal pública incondicionada, a saber:
Resolver questão →Questão #76033 · Direito Geral
Maurílio Inácio foi denunciado como incurso nas sançôes do artigo 157 do Código Penal. O Juiz do processo rejeitou a inicial e o Ministério Público recorreu em sentido estrito. Seus fundamentos convenceram o Magistrado que se ret…
Resolver questão →Questão #76032 · Direito Geral
Segundo texto literal do CPP, a autoridade policial tem atribuição para determinar:
Resolver questão →Questão #76027 · Direito Geral
Deve ser pessoal a intimação do:
Resolver questão →Questão #76026 · Direito Geral